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Política de privacidade / Termos e condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelos dados pessoais: AEOP – ASSOCIAÇÃO DE ENFERMAGEM ONCOLÓGICA PORTUGUESA (denominado “Proprietário”), NIF 508093406, com endereço ESTRADA DA CIRCUNVALAÇÃO, 6657, 4200-172 PORTO, e cujo E-mail de contato é secretariado@aeop.pt.

 

Dados solicitados no website e objetivo do tratamento.

– Nome, apelido e e-mail nos formulários de contacto: para fazer qualquer contacto direto com o Proprietário, seja para colocar questões, comentários, sugestões, solicitar um serviço ou produto ou qualquer outra informação. O não fornecimento dos dados pessoais mínimos necessários impossibilitará o Proprietário de responder ao pedido. Legitimidade: Artigo 6.1.b e 6.1.c do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

– Nome, apelido, nome profissional, local de trabalho, serviço onde trabalha, endereço, telefone, e-mail: esta informação será solicitada no momento da compra, a fim de processar o pedido e enviar os produtos. Artigos 6.1.b e 6.1.c do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

– Nome e E-mail para newsletter: com o consentimento expresso e voluntário do proprietário dos dados, as informações mínimas necessárias para enviar um boletim comercial automatizado serão solicitadas no website, onde as informações sobre publicidade, promoções e outras informações sobre os serviços e / ou produtos oferecidos pelo Proprietário. Legitimidade: Artigo 6.1.a do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

– E-mail: será solicitado para aceder a área do cliente, de acordo com os dados fornecidos no momento da criação da conta. Legitimidade: Artigos 6.1.b e 6.1.f do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)

 

Se o utilizador tiver menos de 16 anos de idade, já cumpridos, ele deve ter a autorização dos pais ou responsáveis legais para entregar os seus dados pessoais. O Proprietário não tem como verificar efetivamente a idade do utilizador, portanto fica isento de qualquer responsabilidade, caso o utilizador não cumpra com o que está acima indicado.

O Proprietário garantirá, em todos os momentos, que o uso dado ao website, o conteúdo e o tratamento dos dados pessoais do utilizador sejam realizados da maneira mais correta. Para isso, o utilizador pode sempre exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, portabilidade, esquecimento ou oposição, tudo em fiel conformidade com as diretrizes da legislação, escrevendo para o E-mail secretariado@aeop.pt

Em nenhum momento o Proprietário irá partilhar com terceiros os dados que possui. No caso de fazê-lo, será a fim de cumprir o envio dos produtos que o comprador adquiriu, oferecer os serviços contratados por qualquer participante, enviar a newsletter, ou cumprir os requisitos legais. Para a administração do website os acordos de confidencialidade adequados serão fornecidos entre as partes.

Formulários

O website tem 1 tipos de formulário:

Contacto: o utilizador, comprador ou participante pode encontrar formulários que facilitem a comunicação com o proprietário, para levantar questões, comentários, solicitar um orçamento, reservar qualquer um dos serviços oferecidos no website ou exigir quaisquer direitos que tenha. O não fornecimento dos dados pessoais mínimos necessários impossibilitará o proprietário de responder ao pedido. Este tratamento será considerado legítimo porque faz parte de uma diligência pré-contratual.

 

SUBCONTRATANTES

O Proprietário necessita do apoio de terceiros para poder oferecer seus serviços e produtos de maneira adequada, com os quais celebra os devidos acordos de confidencialidade e verifica o cumprimento os regulamentos relativos à proteção de dados pessoais.

Os dados fornecidos a esses terceiros não podem ser usados para outros fins não autorizados pelo proprietário dos dados.

POLÍTICAS RELACIONADAS COM A NEWSLETTER

Estas políticas devem ser entendidas em todos os momentos como uma parte complementar dos termos e condições estabelecidos no website, ambos os quais são de igual aplicação no momento de uma reclamação. A política de privacidade e propriedade intelectual aplicada será a mesma declarada nos termos e condições do website.

Será entendido como “newsletter” o boletim informativo digital que o Proprietário realiza regularmente e que envia aos seus assinantes por meio de um provedor externo ou interno de serviços de e-mail, para o qual o utilizador se inscreveu voluntariamente desde o website.

O Proprietário não é obrigado a enviar a newsletter em períodos definidos, por isso é totalmente livre para fazê-lo quando julgar apropriado. O utilizador pode a qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, seguindo as instruções encontradas no rodapé da newsletter.

O utilizador não deve partilhar o seu conteúdo com terceiros, pois isso irá violar os direitos autorais do proprietário. O único canal de distribuição possível é aquele administrado e / ou autorizado pelo proprietário.

O Proprietário não será responsável pelo conteúdo de terceiros expostos na newsletter, qualquer controvérsia que possa surgir deve ser tratada diretamente com a pessoa ou empresa de quem é feita citação.

Todo o material divulgado na newsletter é protegido por direitos autorais em favor do Proprietário e, no caso de pertencer a terceiros, entenderá que o Proprietário tem a devida autorização para usá-lo conforme acordado com o autor.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

No caso de dados pessoais fornecidos para faturação e compra de produtos ou serviços, estes serão mantidos pelo período legalmente aplicável e o tempo que corresponda as garantias dos produtos vendidos.

No caso de dados pessoais fornecidos para boletins comerciais eletrónicos, será pelo tempo que o proprietário dos dados desejar permanecer na lista de assinaturas, para que eles possam cancelar a inscrição no momento desejado, automaticamente como é indicado em cada newsletter, ou escrevendo para secretariado@aeop.pt.

TERMOS E CONDIÇÕES

Utilizadores

Qualquer pessoa que navegue no website será considerada como um utilizador, acedendo a qualquer uma das suas páginas ou secções, simplesmente acedendo e / ou utilizando este website, aceitando de tal acesso e / ou utilização, os termos e condições refletidas aqui.

Caso o utilizador deseje contratar qualquer um dos produtos ou serviços oferecidos no site, as políticas de vendas também serão aplicadas, o que será obrigatório.

Qualquer utilizador que adquira um produto oferecido pelo site será entendido como um comprador.

Qualquer utilizador que contratar um serviço oferecido pelo site será entendido como cliente.

USO DO WEBSITE

Todo o conteúdo gráfico, textual, multimédia, fotografias, imagens, vídeos ou qualquer outro formato de arquivo digital encontrado no site, entendido a seguir como “o conteúdo”, pertence ao Proprietário, e está protegido pelas leis de direitos de autor a nível nacional e internacional.

O utilizador assume a responsabilidade pelo uso do site, não podendo usá-lo para:

  1. Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à moralidade, bons costumes, boa fé e ordem pública;
  2. Fazer comentários ou divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfica, em defesa do terrorismo, que ameace os direitos humanos ou civis em geral;
  3. Causar danos à pessoa física, intelectual ou moral do Proprietário, fornecedores ou terceiros;
  4. Introduzir ou disseminar na rede os vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os danos supracitados;
  5. Tente aceder ou usar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

Ao Proprietário reserva-se o direito de retirar todos os comentários que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou infância, ordem ou segurança pública ou que, em julgamento, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Proprietário do site , não será responsável pelas opiniões dadas pelos utilizadores em qualquer ferramenta de opinião que contenha o site.

O Proprietário é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do site, bem como os elementos nele contidos, que a título de exemplo, mas não limitados a, são: imagens, som, fotografias, áudio, vídeo, software, textos, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura, design, seleção dos materiais utilizados, programas necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, reprodução, distribuição e comunicação pública. Sendo expressamente proibido, incluindo o seu método de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo do site, em qualquer meio e por qualquer meio técnico com ou sem fins comerciais, sem a autorização do mesmo.

O utilizador compromete-se a respeitar a propriedade dos direitos autorais do site podendo portanto, visualizar, imprimir, armazenar em um dispositivo eletrónico ou virtual, mas exclusivamente para uso pessoal e privado. Não pode em momento algum, distribuir, reproduzir, onerosa ou gratuitamente, para terceiros ou fazer qualquer transformação neles. Em qualquer caso, deve sempre mencionar a autoria do autor e o website quando decidir compartilhar qualquer conteúdo em qualquer rede social, e não poderá em momento algum modificar, total ou parcialmente, qualquer um dos conteúdos.

Não pode partilhar nenhum excerto de um curso, livro, publicação no blog ou qualquer parte do site, ou mesmo uma citação de terceiros.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O detentor do site tomou todas as medidas tecnológicas necessárias no mesmo para evitar danos de qualquer natureza que possam causar por exemplo, erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do site, transmissão de vírus, programas maliciosos e/ou prejudiciais ao conteúdo ou aos dados dos usuários. Não é responsável se a qualquer momento uma dessas medidas falhar como resultado de uso impróprio e/ou abusivo por terceiros.

O utilizador deve sempre evitar a exclusão, alteração, evasão ou manipulação de qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no site.

MODIFICAÇÕES

O Proprietário  reserva-se o direito de fazer, sem aviso prévio, as modificações que julgar adequadas no site, podendo alterar, apagar ou adicionar tanto o conteúdo quanto os serviços prestados através dele, conforme a forma em que forem apresentados ou localizados, bem como o seu design e estrutura.

LINKS

O site AEOP não tem controlo sobre os links e / ou conteúdos externos que possam existir no site, por isso não é responsável por eles, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, extensão, correção ou validade de qualquer material ou informação nele contida. Esses links externos não serão entendidos como uma possível associação, fusão, colaboração ou participação com o Proprietário e / ou responsável pelo domínio da Web ao qual estão associados.

DIREITO DE EXCLUSÃO

Ao detentor do site reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site e / ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por conta própria ou por terceiros, aos utilizadores que não cumpram estes termos e condições.

GARANTIA DOS RESULTADOS

O Proprietário não será responsável pelo sucesso ou fracasso dos utilizadores, compradores ou participantes na aplicação das informações recebidas do site, dos serviços oferecidos ou dos produtos que vende. O utilizador, comprador ou participante será o único responsável pela aplicação do que foi assimilado com o material vendido pelo Proprietário.

Os conteúdos que são fornecidos são aplicados de forma informativa, não querendo a qualquer momento que o Proprietário substitua qualquer aconselhamento profissional personalizado que o utilizador, comprador ou participante solicite num tópico específico, e não será responsável por nenhum problema que o utilizador possa ter pelo uso indevido das informações fornecidas ou por não levar em conta problemas de saúde, ideológicos, económicos ou qualquer outro que possa ser afetado pelo conteúdo encontrado nos cursos ou livros.

As informações que são apresentadas no site podem afetar algumas alergias ou intolerâncias alimentares. O utilizador, comprador ou participante deve levar em consideração as suas próprias limitações ao fazer uso do conteúdo.

MODIFICAÇÃO DESTE AVISO LEGAL E DURAÇÃO

O Proprietário poderá modificar, a qualquer momento, os termos e condições aqui estabelecidos, sem aviso prévio e estará em vigor enquanto forem devidamente publicados.

AÇÕES JURÍDICAS

O Proprietário poderá, a qualquer momento, exercer ações judiciais de natureza civil ou criminal, contra qualquer pessoa que faça uso indevido do conteúdo exibido no site ou por violar estes termos e condições. Em caso de litígio, a cidade Setúbal será a escolhida para dar solução a qualquer ação jurídica.

 

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